Câmara de Curitiba aprova política para migrantes em primeiro turno

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em primeiro turno, nesta segunda-feira (31), o projeto que cria uma política municipal para migrantes, refugiados e apátridas. A proposta define orientações para o atendimento desse público e prevê a criação de um conselho específico.

Entre os objetivos estão ampliar o acesso aos serviços públicos, incentivar a participação social, facilitar a inclusão no mercado de trabalho e promover a qualificação profissional e o empreendedorismo. O texto também inclui medidas contra xenofobia, racismo e outras formas de discriminação.

Segundo dados do Censo Demográfico de 2022, divulgados pelo IBGE em 2025, Curitiba tem 19.731 estrangeiros e 4.252 brasileiros naturalizados. Entre os estrangeiros, os venezuelanos formam o maior grupo, com 7.099 pessoas residentes na capital.

O Conselho Municipal da População Migrante, Refugiada e Apátrida deverá ter participação paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo pessoas atendidas pela política. O órgão poderá acompanhar ações, sugerir prioridades, participar da elaboração do plano municipal e fiscalizar recursos.

A proposta também prevê capacitação de servidores, inclusão linguística, protocolos de atendimento e divulgação de informações sobre direitos, serviços e oportunidades. O atendimento municipal não poderá exigir documentos migratórios que não sejam previstos na legislação específica.

Encaminhado pelo Executivo em regime de urgência, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.

Fonte: cbncuritiba.com.br