Câmara de São José dos Pinhais aprova venda de imóveis por R$ 109,7 milhões

A Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 593/2026, de autoria da Prefeitura, que autoriza a venda de quatro imóveis públicos. As áreas somam mais de 257 mil metros quadrados, e o valor mínimo previsto para a negociação em lote único é de R$ 109,7 milhões.

A maior propriedade está localizada na BR-376, no bairro Arujá, e possui 176.495,40 metros quadrados. Conforme parecer técnico citado pelo vereador Samuel Pinheiro, o terreno foi avaliado em R$ 91,1 milhões e conta com acesso à rodovia, rede elétrica, água e telefonia.

Pinheiro votou contra a proposta e questionou a necessidade de vender os quatro imóveis juntos. O vereador defendeu uma análise sobre usos futuros para as áreas e apresentou uma emenda que destinaria os recursos exclusivamente à compra de novos imóveis de interesse municipal. O texto não foi votado por falta de assinaturas.

A Prefeitura informou que o projeto tem caráter autorizativo e não determina a venda imediata. Segundo o município, eventual alienação dependerá de procedimento licitatório e do cumprimento das exigências legais. A administração também afirmou que parte das áreas não tem frente para via pública e que existem restrições ambientais em alguns terrenos, fatores considerados para a formação de um lote único.

Ainda de acordo com a Prefeitura, os imóveis atualmente não possuem destinação pública estratégica. Caso a alienação seja realizada, os recursos serão direcionados integralmente a investimentos de interesse público e à melhoria dos serviços oferecidos à população. A aprovação em primeiro turno ainda não representa a realização da venda.

Fonte: Portal Nosso Dia (RMC)