

Curitiba cria regras para restos mortais após lotação de ossuários públicos
A Prefeitura de Curitiba mudou as regras para a destinação de restos mortais após os ossuários públicos ultrapassarem a capacidade. A Lei 16.801/2026 estabelece procedimentos para retirada, incineração, cremação e encaminhamento a ossuários coletivos.
Segundo informações encaminhadas pela Prefeitura de Curitiba à Câmara Municipal, os ossuários públicos tinham capacidade para 4.350 restos mortais, mas armazenavam 7.225. A situação também atingiu os espaços destinados a sepultamentos gratuitos.
Das 4.602 gavetas dos cemitérios municipais destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social, apenas 100 estavam livres. Cerca de 300 restos mortais já tinham atingido o prazo legal de permanência, mas continuavam nas gavetas por falta de espaço nos ossuários.
A lei foi sancionada pelo prefeito Eduardo Pimentel em 21 de setembro e já está em vigor. Ela prevê prazo mínimo de três anos, contado a partir do sepultamento, para que familiares solicitem a retirada dos restos mortais nas situações abrangidas pela norma.
Depois desse período, a destinação definitiva só poderá ocorrer após procedimento administrativo, com registro das diligências e das tentativas de comunicação com os familiares. A decisão deverá ser fundamentada.
Quando houver dados disponíveis no sistema informatizado, os familiares deverão ser notificados pessoalmente com pelo menos 30 dias de antecedência. A Prefeitura também deverá publicar edital no Diário Oficial e no site, além de afixar comunicados nos cemitérios com antecedência mínima de 15 dias.
As cinzas resultantes da incineração terão identificação coletiva e registro para consulta. Elas serão depositadas em espaço específico de um cemitério municipal, ainda a ser definido, e permanecerão no local por tempo indeterminado. Parte dos procedimentos ainda depende de regulamentação do Poder Executivo.
Fonte: Bem Paraná
Matéria produzida com auxílio de inteligência artificial. Como verificamos.
