Curitiba habilita 175 instituições para seleção de imóveis públicos
A Prefeitura de Curitiba aprovou o cadastro de 175 instituições sociais no segundo chamamento público para permissão de uso de imóveis municipais. As organizações estão habilitadas para a próxima fase, prevista para 2027.
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Segundo a Prefeitura de Curitiba, o resultado final da primeira etapa foi publicado em 29 de outubro, após a análise dos recursos. Outras 17 instituições continuaram desclassificadas porque os pedidos apresentados não foram aceitos.
A relação das organizações habilitadas, o comunicado e a ata de julgamento foram divulgados pela Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação (Smati) no Diário Oficial e no Portal da Prefeitura de Curitiba.
Antes do cadastramento, a Smati realizou sete reuniões de orientação, com participação de mais de 500 pessoas. Seis encontros ocorreram nas Ruas da Cidadania, em parceria com a Secretaria do Governo Municipal, e uma audiência foi realizada na Câmara Municipal de Curitiba para tratar de esclarecimentos técnicos.
Um edital previsto para 2027 deverá indicar os imóveis e as áreas públicas que poderão ser pleiteados, além dos critérios de seleção dos projetos. As instituições habilitadas poderão manifestar interesse, e uma comissão ficará responsável por avaliar as propostas.
O processo segue a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 725/2024. A permissão de uso pode ser gratuita ou onerosa e autoriza a utilização especial de um bem público para atividades de interesse público, podendo ser revogada caso o Município necessite ocupar o imóvel.
Dúvidas sobre o edital de cadastramento podem ser encaminhadas ao e-mail chamamentosmap@curitiba.pr.gov.br.
Fonte: maringaatual.com.br
