Curitiba institui Selo Pet Seguro para estabelecimentos com câmeras
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Curitiba institui Selo Pet Seguro para estabelecimentos com câmeras

A Lei Municipal nº 16.709/2026 criou o Selo Pet Seguro para pet shops que adotarem câmeras em áreas de banho, tosa e hospedagem. As imagens deverão ser armazenadas por pelo menos dez dias.

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Por Redação Diário 41 · 24 de agosto de 2026 às 00:50
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Já está em vigor em Curitiba a lei que regulamenta o uso de câmeras de monitoramento em estabelecimentos que oferecem serviços de banho, tosa e hospedagem de animais. A medida busca reforçar a segurança dos pets e dar mais tranquilidade aos responsáveis por cães e gatos.

Para aderir ao Selo Pet Seguro, os locais deverão manter câmeras com ampla cobertura das áreas de banho e tosa e, quando houver, dos espaços destinados à hospedagem dos animais.

As imagens precisam ser armazenadas por no mínimo dez dias. Em caso de denúncia de maus-tratos, o material deverá ser disponibilizado imediatamente à equipe técnica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para averiguação.

A adesão às regras é voluntária. O selo terá validade mínima de dois anos, com possibilidade de renovação, e servirá como reconhecimento público aos estabelecimentos participantes.

Fonte: cbncuritiba.com.br

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