

Justiça determina isenção de pedágio para quatro localidades de São José dos Pinhais
Moradores de quatro localidades de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, terão direito à isenção de pedágio na BR-277. A determinação é da 1ª Vara Federal de Curitiba e vale para quem precisa passar diariamente pela praça da rodovia.
A medida atende a uma Ação Civil Pública movida pelo município de São José dos Pinhais e também envolve a União, o Estado do Paraná e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), segundo o portal Bem Paraná.
O benefício contempla moradores de Alto da Serra, Curralinho de Cima, Condomínio Recanto das Hortênsias e Fazenda Nascente Rio Pequeno. A praça de pedágio fica no km 60,25 da BR-277.
De acordo com a decisão judicial, os moradores dependem da passagem pelo pedágio para chegar ao trabalho, à escola e a serviços de saúde. Durante uma inspeção, foi constatado que uma rota alternativa é uma estrada rural sem pavimentação e iluminação, com trechos de aclive e declive.
A Justiça considerou que o sistema de Desconto de Usuário Frequente (DUF), previsto no contrato de concessão, não é suficiente para reduzir o impacto financeiro sobre as famílias que usam a rodovia diariamente.
A isenção dará direito a duas passagens gratuitas por dia para veículos leves, uma em cada sentido. O benefício será limitado a um veículo por propriedade ou núcleo familiar.
A EPR Litoral Pioneiro terá 30 dias para cadastrar os moradores e os veículos contemplados. A partir do 31º dia após a intimação, o descumprimento da determinação poderá resultar em multa diária de R$ 5 mil.
Fonte: bemparana.com.br
Matéria produzida com auxílio de inteligência artificial. Como verificamos.
