Justiça determina isenção de pedágio para quatro localidades de São José dos Pinhais
Foto: Divulgação · Fonte: bemparana.com.br
Região Metropolitana

Justiça determina isenção de pedágio para quatro localidades de São José dos Pinhais

Moradores de quatro localidades de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, terão direito à isenção de pedágio na BR-277. A determinação é da 1ª Vara Federal de Curitiba e vale para quem precisa passar diariamente pela praça da rodovia.

Por · 11 de novembro de 2026 às 03:30
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A medida atende a uma Ação Civil Pública movida pelo município de São José dos Pinhais e também envolve a União, o Estado do Paraná e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), segundo o portal Bem Paraná.

O benefício contempla moradores de Alto da Serra, Curralinho de Cima, Condomínio Recanto das Hortênsias e Fazenda Nascente Rio Pequeno. A praça de pedágio fica no km 60,25 da BR-277.

De acordo com a decisão judicial, os moradores dependem da passagem pelo pedágio para chegar ao trabalho, à escola e a serviços de saúde. Durante uma inspeção, foi constatado que uma rota alternativa é uma estrada rural sem pavimentação e iluminação, com trechos de aclive e declive.

A Justiça considerou que o sistema de Desconto de Usuário Frequente (DUF), previsto no contrato de concessão, não é suficiente para reduzir o impacto financeiro sobre as famílias que usam a rodovia diariamente.

A isenção dará direito a duas passagens gratuitas por dia para veículos leves, uma em cada sentido. O benefício será limitado a um veículo por propriedade ou núcleo familiar.

A EPR Litoral Pioneiro terá 30 dias para cadastrar os moradores e os veículos contemplados. A partir do 31º dia após a intimação, o descumprimento da determinação poderá resultar em multa diária de R$ 5 mil.

Fonte: bemparana.com.br

Matéria produzida com auxílio de inteligência artificial. Como verificamos.

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