Justiça inclui cidades em ação sobre desativação de ramal ferroviário
A Justiça Federal determinou a inclusão de Curitiba e três municípios da Região Metropolitana, além do MPF, na ação que pode levar à desativação do Ramal Ferroviário Norte. A linha tem aproximadamente 45 quilômetros e é usada por trens de carga.
Em decisão tomada na segunda-feira (24), o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap determinou que Curitiba, Almirante Tamandaré, Itaperuçu e Rio Branco do Sul passem a integrar, como interessados, a Ação Civil Pública apresentada pelo Estado do Paraná. O Ministério Público Federal também foi incluído.
A ação foi movida pela Procuradoria-Geral do Estado contra a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Rumo Malha Sul S.A. Os municípios, o MPF e os réus deverão se manifestar no processo em até três dias.
Segundo os argumentos apresentados pelo Estado, a circulação dos trens em áreas densamente povoadas aumenta o risco de acidentes. Dados da PGE indicam que Curitiba registrou 437 ocorrências envolvendo trens entre 2004 e 2025. O governo estadual também cita a baixa viabilidade econômica do ramal, a possibilidade de direcionamento das cargas para outros meios e a poluição sonora causada pelos apitos.
O Ramal Ferroviário Norte passa por Curitiba, Almirante Tamandaré, Itaperuçu e Rio Branco do Sul. Na capital, os trilhos atravessam regiões como Centro, Cabral, Alto da XV, Cristo Rei, Cajuru e Uberaba, além de interferirem no trânsito de veículos e ônibus durante a passagem das composições.
O Estado busca uma solução antes da nova concessão da Malha Sul, prevista para 2027. A desativação, no entanto, ainda depende do andamento da ação judicial e das próximas decisões no processo.
Fonte: Banda B
Informação que importa, direto do Diário 41.
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