Paraná institui plano diretor para corredor de biodiversidade na RMC

O Governo do Paraná publicou um decreto que institui o Plano Diretor da Área de Interesse Especial Regional do Iguaçu (AIERI). A área é considerada um corredor de biodiversidade e canal de drenagem urbana da Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

Criada em 2008, a AIERI tem como objetivos a proteção, a recuperação e a valorização ambiental, hídrica e paisagística das áreas do Rio Iguaçu e de seu entorno. A extensão supera 77 quilômetros, entre Piraquara e a Escarpa Devoniana, passando por Pinhais, Curitiba, São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande, Araucária, Contenda, Lapa e Balsa Nova.

Segundo o governo estadual, a regulamentação estabelece usos permitidos e proibidos, além de um zoneamento para integrar a gestão territorial, controlar a ocupação do solo e orientar atividades relacionadas aos objetivos da área. Um estudo de concepção havia sido contratado em 2013, mas não chegou a ser legalmente instituído.

O plano prevê medidas para controlar ocupações irregulares, licenciar atividades relacionadas à proteção da várzea do Iguaçu e controlar o volume de cheias. Também inclui a criação de um corredor ecológico entre unidades de conservação, o planejamento urbano para reduzir a ocupação em áreas de risco e a delimitação de parques metropolitanos.

A organização territorial foi dividida em três categorias: Áreas com Restrição à Ocupação, voltadas à preservação ambiental, conservação dos recursos naturais e implantação de parques urbanos; Áreas de Ocupação Orientada, destinadas ao controle da ocupação urbana; e Áreas de Interesse Estratégico, relacionadas a funções ecossistêmicas, infraestruturas regionais e segurança hídrica.

Fonte: cbncuritiba.com.br