Procon e Creci-PR firmam parceria para fiscalizar mercado imobiliário em São José dos Pinhais
Termo de Cooperação Técnica terá vigência de 60 meses e prevê troca de informações, encaminhamento de denúncias e ações conjuntas. A iniciativa busca ampliar a proteção dos consumidores nas relações imobiliárias.
O Procon de São José dos Pinhais e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci-PR) formalizaram um Termo de Cooperação Técnica para reforçar a fiscalização do mercado imobiliário no município. O acordo terá vigência de 60 meses.
A parceria prevê compartilhamento de informações, encaminhamento recíproco de denúncias e elaboração de materiais de orientação. Também estão previstas campanhas, cursos, palestras e seminários sobre o setor.
O termo permite ainda a realização de fiscalizações integradas e operações especiais, respeitando as atribuições legais de cada órgão. As ações poderão envolver publicidade de imóveis, oferta de empreendimentos, loteamentos, parcelamento irregular do solo e contratos de compra e venda.
Também estão entre os temas previstos a corretagem, a intermediação imobiliária, os distratos, a cobrança de taxas e a comercialização de imóveis novos e usados. Segundo a fonte, a cooperação pretende facilitar o atendimento a reclamações e prevenir práticas abusivas e irregularidades.
A formalização contou com representantes do Creci-PR e do Procon de São José dos Pinhais, incluindo o presidente do conselho, Luiz Celso Castegnaro, e o superintendente do Procon, Jaiderson Rivarola Pereira.
Fonte: jornale.com.br
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