Projeto em Curitiba prevê multa de R$ 1 mil para ciclistas que intimidarem pedestres
Proposta em tramitação na Câmara de Curitiba define condutas que poderão gerar autuação em áreas exclusivas de pedestres. Texto prevê multa, recolhimento do equipamento e regras para reincidência e defesa administrativa.
O projeto de lei que trata da condução de bicicletas e outros equipamentos de mobilidade individual em áreas exclusivas de pedestres passou por uma segunda reformulação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A nova versão deixa de usar os conceitos de “condução agressiva” e “condução perigosa” e passa a descrever as condutas que poderão configurar infração administrativa.
Pelo texto protocolado em agosto, a infração poderá ocorrer quando houver aproximação ou investida contra um pedestre, com redução da distância de segurança para cercá-lo, intimidá-lo ou impedir sua passagem. Também estão previstas situações de contato físico ou tentativa de alcançar, tocar, agarrar ou arrebatar objeto levado pelo pedestre.
A proposta estabelece multa de R$ 1 mil, acompanhada do recolhimento da bicicleta ou de outro equipamento usado na infração. Em caso de reincidência, o valor será aplicado em dobro. Para menores de idade, a penalidade financeira ficará a cargo dos pais ou responsáveis legais.
O equipamento poderá ser solicitado pelo proprietário ou responsável legal em até 30 dias, mediante pagamento da multa e das taxas de remoção e depósito. O texto também prevê defesa administrativa em até 15 dias e recurso à autoridade superior. A matéria é de autoria de Guilherme Kilter (Novo), em coautoria com a Delegada Tathiana Guzella (PL), e está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Bem Paraná
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