São José dos Pinhais passa a emitir Certidão de Uso do Solo pela internet
A Prefeitura de São José dos Pinhais disponibilizou uma plataforma gratuita e automatizada para emitir a Certidão de Uso do Solo. O serviço dispensa a abertura de processo administrativo e o atendimento presencial.
A emissão é feita pela plataforma solo.sjp.pr.gov.br, que gera o documento com base nos dados cadastrais do imóvel, no zoneamento vigente e na atividade econômica informada pelo usuário.
Para solicitar a certidão, é necessário informar a inscrição imobiliária ou o número do INCRA, selecionar o imóvel no mapa, indicar a atividade econômica pelo CNAE ou por descrição e fornecer CPF ou CNPJ, além da área destinada. O documento é emitido individualmente para cada atividade, tem validade de 30 dias e inclui QR Code para conferência da autenticidade.
A iniciativa integra o programa de inovação tecnológica da Secretaria Municipal de Urbanismo, Transportes e Trânsito (Semutt). Segundo as informações divulgadas, a plataforma está disponível para computadores e deverá ganhar uma versão para celulares.
A certidão tem caráter declaratório e não substitui outras análises ou licenças municipais exigidas para atividades econômicas ou projetos.
Fonte: politizabrasil.com.br
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