TCE-PR autoriza continuidade de licitação de R$ 94,3 milhões para BRT

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) autorizou a continuidade da Concorrência Eletrônica nº 21/2026, promovida pelo Município de Curitiba. O certame prevê a contratação do Lote 3 das obras do Eixo BRT Leste-Oeste, com trajeto entre a Praça Rui Barbosa, no Centro, e Pinhais.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ 94,3 milhões. A licitação havia sido suspensa cautelarmente em 14 de julho, por decisão do conselheiro Maurício Requião.

A suspensão ocorreu após a Coordenadoria de Obras Públicas (COP) apontar possível irregularidade no enquadramento do empreendimento como obra comum de engenharia. Segundo a unidade técnica, a complexidade da infraestrutura poderia caracterizá-la como obra especial, o que exigiria prazo maior para a apresentação das propostas.

Ao analisar o caso, o Pleno entendeu que a questão precisa de avaliação técnica mais aprofundada. O relator, conselheiro Ivan Bonilha, considerou que não foram demonstrados, neste momento, restrição concreta à competitividade ou risco iminente de dano ao interesse público que justificassem a paralisação.

A defesa da Prefeitura de Curitiba informou que o projeto conta com documentos técnicos e parâmetros para execução e fiscalização. Também foi considerada a participação de três empresas, com disputa de lances e desconto de 7,40% sobre o valor estimado, representando economia próxima de R$ 7 milhões.

Com a decisão, o município pode dar continuidade à concorrência, mas a legalidade da classificação da obra ainda será analisada no julgamento de mérito da representação. O acórdão resultante foi publicado em 28 de setembro, no Diário Eletrônico do TCE-PR.

Fonte: Portal Nosso Dia (RMC)