TCE-PR recomenda mudanças em licitação de R$ 38,8 milhões em São José dos Pinhais

O TCE-PR recomendou que a Prefeitura de São José dos Pinhais revise o Pregão Eletrônico nº 175/2025, cujo valor máximo é de R$ 38.806.818,48. A licitação prevê serviços de recebimento, armazenamento, controle de estoques, conservação, distribuição e logística reversa de materiais.

As recomendações envolvem o limite de dois galpões ou módulos, a localização do centro de distribuição e a transição entre a atual prestadora e a futura contratada. O município havia suspendido o certame durante a análise do caso.

Sobre a localização, a prefeitura alterou a regra que restringia o centro ao território municipal e passou a permitir instalações em um raio de até 15 quilômetros da sede. O tribunal apontou, porém, que não foi apresentada justificativa técnica para definir essa distância.

O TCE-PR recomendou a retirada do limite geográfico caso não seja apresentado estudo que o sustente. Se a prefeitura mantiver a exigência, deverá demonstrar sua necessidade e proporcionalidade. A mesma orientação vale para a exigência de no máximo dois galpões.

Em relação à transição, o tribunal considerou necessária a colaboração entre as empresas para evitar interrupções, mas pediu que o edital detalhe etapas, responsabilidades e períodos de atuação. A medida busca reduzir a sobreposição de atividades e o risco de pagamentos simultâneos.

O questionamento sobre a falta de vistoria técnica não foi acolhido. A decisão foi unânime no Tribunal Pleno e não anulou o pregão. O Acórdão nº 1.242/2026 foi publicado em 10 de junho, e o processo transitou em julgado em 3 de julho.

Fonte: gazetadoparana.com.br