Tijucas do Sul revisa Plano Diretor e mantém leis de 2010 em vigor
O Plano Diretor Municipal de Tijucas do Sul está em processo de revisão. Enquanto a atualização não é concluída, continuam vigentes as leis elaboradas a partir do plano de 2010.
A revisão tem o objetivo de atualizar o Plano Diretor de acordo com as necessidades do município e de seus cidadãos. Segundo a Prefeitura, o processo é obrigatório após dez anos de vigência da lei que institui o plano.
As legislações urbanísticas que integram o Plano Diretor também serão revisadas e encaminhadas à Câmara Municipal de Vereadores para aprovação.
Até que esse processo avance, permanecem em vigor as normas elaboradas a partir do Plano Diretor de 2010. A relação inclui leis sobre perímetro urbano, posturas, obras, sistema viário, parcelamento do solo e uso e ocupação do solo.
Também segue vigente a Lei nº 242/2010, que institui o Plano Diretor Municipal.
Fonte: Prefeitura de Tijucas do Sul
Informação que importa, direto do Diário 41.
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