TJ-PR libera licitação do transporte coletivo de Curitiba

O desembargador Leonel Cunha, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), derrubou a suspensão da licitação que definirá as empresas responsáveis pelo transporte coletivo de Curitiba pelos próximos 15 anos. A decisão atende a um pedido da Urbanização de Curitiba (Urbs) e do Município de Curitiba.

A paralisação havia sido determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) diante de dúvidas sobre a integração entre os sistemas municipal e metropolitano. Os questionamentos envolviam possíveis sobreposições de linhas, responsabilidades por terminais e estações-tubo e eventual pagamento duplicado por serviços compartilhados.

Segundo a decisão, os elementos apresentados não seriam suficientes para interromper toda a concorrência. O desembargador avaliou que o uso dos mesmos terminais ou estações-tubo por ônibus municipais e metropolitanos não significa, necessariamente, duplicidade de serviços ou de pagamentos.

“Não basta a indicação de possíveis incompatibilidades entre os sistemas para justificar, automaticamente, a suspensão de todo o procedimento licitatório, sem demonstração de que os problemas apontados comprometem a modelagem da concessão em sua integralidade”, destacou Leonel Cunha.

A liberação não representa aprovação definitiva do edital e não impede a continuidade da fiscalização pelo TCE-PR. O tribunal poderá solicitar documentos, ampliar a análise técnica e determinar novas medidas cautelares, desde que fundamentadas em irregularidades concretas. O Tribunal de Contas deverá voltar a discutir o assunto na próxima quarta-feira (28), quando está prevista a apreciação da medida cautelar pelo Tribunal Pleno.

A nova concessão prevê cinco lotes, contratos de 15 anos e R$ 3,9 bilhões em investimentos. Entre as medidas previstas estão a incorporação de 250 ônibus elétricos entre 2027 e 2031, instalação de ar-condicionado nos novos veículos e mudanças nas possibilidades de integração.

Fonte: Portal Nosso Dia (RMC)